Medida será publicada no DOU desta quinta-feira (25/3), segundo assessor especial do Ministério da Economia

O Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN) acatou, nesta quarta-feira (24/3), a solicitação da FENACON quanto à prorrogação por 90 dias do pagamento dos débitos das empresas que compõem o Simples Nacional.

A medida que foi anunciada pelo assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, sairá no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (25/3).

Em ofício enviado à Receita, a Federação solicitou adiamento de obrigações principais e acessórias com o objetivo de minimizar o impacto causado pelo agravamento da segunda onda da pandemia de Covid-19 nas micro e pequenas empresas.

Confira a tabela a seguir:

Prorrogação dos vencimentos do Simples Nacional

Vencimento (2021)

Novo prazo (2021)

ABRIL

50% JULHO

50% AGOSTO

MAIO

50% SETEMBRO

50% OUTUBRO

JUNHO

50% NOVEMBRO

50% DEZEMBRO

 

Fonte: Fenacon

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