O que é Certificado Digital e sua importância

O certificado digital é uma assinatura eletrônica que utiliza chaves criptográficas para garantir a autenticidade e a integridade de documentos eletrônicos. Ele funciona como uma identidade virtual, permitindo que pessoas físicas e jurídicas realizem transações seguras na internet, facilitando a comunicação e a troca de informações entre diferentes partes. Neste post, vamos explorar os tipos […]

Congresso prorroga vigência da Lei Geral de Proteção de Dados por 60 dias

MP altera a lei aprovada em agosto de 2018, ao considerar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial. O Congresso Nacional prorrogou a vigência da Medida Provisória nº 1.124, de 13 de junho de 2022, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados, pelo período de 60 dias, […]

Veja quais são os crimes tributários previstos em lei

Diferentemente de inadimplência fiscal, que é quando o contribuinte opera com os impostos atrasados, no crime tributário, previstos na Lei nº 8.137 de 1990, é constatada fraude na apuração dos impostos devidos, o que é passível de multa ou mesmo reclusão. Na prática, existem quatro tipo de crimes tributários: a sonegação, que condiz com o […]

Veja pontos que devem constar no contrato entre lojista e fornecedor

Lojistas devem evitar imposições para a aquisição de produtos e cláusula de exclusividade, além de saber quais são as penalidades em caso de inadimplência, de acordo com advogados. O segundo semestre é, tradicionalmente, um período em que as negociações entre a indústria e o comércio são mais intensas, já de olho nas vendas do final […]